Guia passo a passo – Como usar o saldo FCT para formação

Índice de Conteúdos

• O que é o Fundo de Compensação do Trabalho?
• Como descobrir o saldo FCT disponível na empresa
• Porque é uma oportunidade para formar a sua equipa
• Guia passo a passo como consultar o saldo FCT da empresa e resgatar o valor
• Consultar estado do pedido
• Guia passo a passo em PDF
• Perguntas Frequentes

Se a sua empresa teve trabalhadores com contrato desde outubro de 2013, é muito provável que tenha um saldo no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Esse dinheiro pode pagar a formação da sua equipa. O problema é que muitas empresas nem sabem que o têm, e o prazo para o usar termina a 31 de dezembro de 2026. O que não for mobilizado até lá não volta para a empresa. Saiba como descobrir quanto tem disponível, o que pode financiar com esse valor e como fazer o pedido no portal oficial, passo a passo.

O que é o Fundo de Compensação do Trabalho?

O FCT era um fundo para onde as empresas descontavam, todos os meses, uma pequena percentagem do salário de cada trabalhador. Servia para garantir parte das compensações em caso de fim de contrato.

Desde 2024, as empresas deixaram de descontar e o saldo acumulado pode ser usado em várias finalidades, entre elas, a formação certificada dos trabalhadores. Assim, o saldo que acumulou entre outubro 2013 e dezembro 2023, pode ser mobilizado e utilizado.

Como descobrir o saldo FCT disponível na empresa

O primeiro passo é entender qual o saldo disponível para utilizar. Para isso pode usar o nosso simulador gratuito

1. Aceda ao simulador para descobrir o saldo FCT em https://fct.vascomarques.academy
2. Clique em “Descubra o seu saldo para formação” e responda às perguntas.
3. Recebe uma estimativa do valor que a sua empresa pode ter acumulado para formação.

A simulação dá-lhe uma estimativa rápida. O valor exato confirma-se depois no portal dos Fundos de Compensação, como explicamos mais abaixo.

Porque é uma oportunidade para formar a sua equipa

Em Portugal, o Código do Trabalho obriga a que cada colaborador tenha 40 horas de formação por ano. Se a entidade empregadora não assegurar estas horas e o contrato cessar, o trabalhador tem direito a receber o valor correspondente a essas horas não prestada.

Na prática, com o saldo do FCT, o valor pode ser utilizado para as horas de formação obrigatórias. Desta forma, acaba por ser um investimento em formação pago com dinheiro que a empresa já tem parado. Não sai do orçamento do ano, não exige candidatura a fundos europeus e o processo é feito online, num único portal.

Estas formações têm de ser ministradas por uma entidade formadora certificada. Apesar de o saldo ter que ser mobilizado até 31 de dezembro 2026, não é obrigatório que a formação seja concluída até essa data.

A Web2Business é uma entidade formadora certificada pela DGERT, que através do projeto Vasco Marques Digital Academy tem formações na área da Inteligência Artificial, Marketing Digital e Redes Sociais. Estes cursos podem ser consultados em: https://vascomarques.academy/cursos-marketing-digital/

Guia passo a passo como consultar o saldo FCT da empresa e resgatar o valor

Deve começar por consultar o saldo no portal dos Fundos de Comensação.

1. Entre no portal www.fundoscompensacao.pt e clique em “Entrar”

2. Faça login com a Chave Móvel Digital ou os dados da Segurança Social da empresa.

3. Após entrar, no menu do lado esquerdo entre em “Empregador”, abra “Saldos e Movimentos FCT” e confirme o saldo atual.

4. Clique na seta para expandir mais detalhes e faça download do CSV.

5. No ficheiro CSV encontra o NISS, o contrato, o saldo em unidades de participação e as entregas pagas de
cada colaborador que contribuiu para o FCT da empresa.

Mantenha este ficheiro aberto: vai precisar destes dados mais à frente para preencher o pedido de
mobilização (passo 10).

6. Regresse ao portal do Fundos de Compensação, abra “Pedido Resgate” e selecione o botão para criar o pedido. Verifique quantas mobilizações ainda pode realizar.

7. Indique o montante pretendido e confira o email e o IBAN apresentados no formulário.

8. Nos motivos do pedido, selecione a opção que inclui “Financiar a qualificação e formação certificada dos
trabalhadores (FRM)”

9. No ecrã seguinte, “Motivo Formação, Habitação e Cessação”, clique no link “AQUI” para descarregar o
ficheiro modelo.

10. Abra o ficheiro modelo e preencha-o com os dados do CSV descarregado no passo 4:
– Motivo (FRM ou HAB ou CES): FRM
– NISS: o NISS do colaborador em questão
– Valor (duas casas decimais): o valor correspondente a esse NISS, de acordo com o CSV
Não repita o mesmo NISS para o mesmo motivo.

11. No Excel, use “Guardar como” e escolha o formato CSV, a opção “CSV (Separado por vírgulas) (*.csv)”.
Guarde o ficheiro numa pasta onde o consiga localizar facilmente.

12. Regresse ao ecrã “Motivo Formação, Habitação e Cessação”. Clique em “Selecionar”, escolha o CSV e confirme que o nome do ficheiro aparece no campo. Assinale a declaração sob compromisso de honra relativa ao dever de auscultação ou à comunicação prévia aos trabalhadores. Confirme os dados e clique em “Submeter”.

13. Após submeter, confirme a mensagem de registo com sucesso. O pedido fica no estado “Em validação”.
Acompanhe-o em “Consulta Resgate” e na caixa de mensagens do portal.

Estados do pedido e correção de erros

Um pedido submetido ainda não está aprovado. O ficheiro é validado primeiro (em cerca de 24 horas, segundo o manual) e só depois segue para análise e pagamento, por isso não planeie a formação a contar com o dinheiro no dia seguinte.

Estado	O que fazer
Em validação	Aguardar a verificação do ficheiro e consultar as mensagens.
Inválido	Abrir o detalhe, descarregar os erros e corrigir o ficheiro.
Aguarda análise	Acompanhar o pedido após a validação do ficheiro.
Rejeitado	Consultar o motivo da decisão antes de preparar novo pedido.
Pago	Conferir o valor e a data no portal e na conta bancária.

Se o pedido ficar inválido, verifique o cabeçalho, o separador, os NISS, eventuais duplicações para o mesmo motivo e a soma dos valores. Não altere valores ou beneficiários só para ultrapassar o erro: o pedido tem de continuar a corresponder ao plano de formação e ao que foi comunicado aos trabalhadores.

Faça download do nosso guia passo a passo de como consultar o saldo e mobilizar o valor para formação, aqui.

Perguntas frequentes sobre o FCT