FCT: O que é o fundo de compensação do trabalho?
FCT: uma oportunidade de formação certificada para empresas
O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) juntou, entre outubro de 2013 e maio de 2023, uma parte dos salários pagos pelas empresas. Já não se fazem descontos, mas o saldo continua lá e a empresa pode usá-lo até 31 de dezembro de 2026.
O dinheiro pode servir para formação certificada dos trabalhadores, apoio à habitação, creches e refeitórios, ou para pagar até metade de uma compensação por fim de contrato. O saldo consulta-se em fundoscompensacao.pt, com os dados da Segurança Social Direta da empresa.
O que não for usado até ao fim do prazo passa para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) e a empresa já não o pode recuperar.
O que é o Fundo de Compensação do Trabalho?
O FCT é um fundo criado pela Lei n.º 70/2013 para ajudar a pagar compensações aos trabalhadores quando um contrato termina. Aplicava-se aos contratos feitos a partir de 1 de outubro de 2013.
Por cada um desses trabalhadores, a empresa descontava todos os meses 0,925% da retribuição base e diuturnidades para o FCT. Descontava ainda 0,075% para outro fundo, o FGCT.
Durante quase dez anos, o dinheiro foi-se juntando. Muitas empresas nunca lhe mexeram e algumas nem sabem quanto têm. Segundo a Fieldfisher, ainda estarão por resgatar cerca de 517 milhões de euros.
Porque é que o FCT acaba em 2026?
Os descontos para o FCT acabaram em maio de 2023. A seguir, o Decreto-Lei n.º 115/2023 fechou o fundo a novas entregas e disse para que é que as empresas podem usar o saldo que lá ficou.
As contas que existiam por trabalhador foram juntas numa só conta por empresa. É sobre esse saldo global que se fazem os pedidos. O prazo para os fazer termina a 31 de dezembro de 2026.
O que acontece ao saldo depois de 31 de dezembro de 2026?
O saldo que não for usado passa para o FGCT e a empresa perde-o. Não há forma de o pedir de volta mais tarde.
Por isso convém tratar disto com tempo. O pedido tem regras e alguns passos têm prazos próprios, como o aviso aos trabalhadores.
FCT e FGCT: qual é a diferença?
| FCT | FGCT | |
|---|---|---|
| O que é | Fundo com uma conta por empresa | Fundo comum a todas as empresas |
| Desconto mensal | 0,925% | 0,075% |
| De quem é o saldo | Da empresa, que o pode usar até 31/12/2026 | Não é de nenhuma empresa em concreto |
| Para que serve | Formação, habitação, creches, refeitórios, compensações | Pagar ao trabalhador até metade da compensação quando a empresa não paga |
| Depois de 2026 | Acaba e o saldo que sobrar passa para o FGCT | Continua a existir. As entregas estão suspensas até 31/12/2026 |
Para que pode ser usado o saldo do FCT?
A lei só deixa usar o saldo para estes fins:
- Formação e qualificação certificada dos trabalhadores.
- Apoio à habitação dos trabalhadores, pagando custos ou investimentos na casa.
- Creches, refeitórios e outros investimentos para os trabalhadores, feitos de acordo com as estruturas que os representam.
- Compensações por fim de contrato, até 50% do valor a pagar.
A empresa pode escolher um destes fins ou juntar vários. Se está a pensar em despedimentos ou fins de contrato em 2026, fale com o seu contabilista antes de decidir.
Para muitas empresas, a formação é a forma mais prática de aproveitar o saldo. O dinheiro volta para a equipa e fica a render em competências que se usam no dia a dia.
Como consultar o saldo do FCT?
O saldo vê-se no portal oficial dos Fundos de Compensação, em fundoscompensacao.pt. Entra com o utilizador e a senha da Segurança Social Direta da empresa.
Se não tiver estes dados à mão, peça-os ao seu contabilista. É normalmente quem trata destes acessos.
Se quiser simular o valor antes de entrar no portal, pode usar o simulador da Vasco Marques Digital Academy. O valor certo é sempre o que aparece no portal.
Como pedir o resgate do FCT, passo a passo
- Veja o saldo no portal dos Fundos de Compensação.
- Decida para que quer o dinheiro e quanto vai pedir. No caso da formação, defina que ações e que trabalhadores.
- Avise os trabalhadores (não é preciso se o saldo for só para compensações por fim de contrato). Se a empresa tiver comissão de trabalhadores, delegados sindicais ou outra estrutura que os represente, tem de lhes comunicar a intenção. Estas estruturas têm 10 dias seguidos para se opor. Se não tiver, tem de comunicar a intenção aos trabalhadores pelo menos 10 dias seguidos antes do pedido.
- Faça o pedido no portal, indicando o valor, a finalidade e os trabalhadores abrangidos.
- Receba o reembolso na conta da empresa, depois de o pedido ser aprovado.
- Guarde tudo. Faturas, sumários, listas de presenças, certificados e o aviso aos trabalhadores. Podem ser pedidos numa inspeção.
A Ordem dos Contabilistas Certificados tem minutas para o aviso aos trabalhadores que pode usar como base.
Quantos pedidos pode fazer?
Depende do saldo da empresa:
| Saldo no FCT | Número máximo de pedidos (total) |
|---|---|
| Menos de 400.000€ | 2 |
| 400.000€ ou mais | 4 |
Este limite conta para todo o período, não é por ano. Depois de chegar ao máximo, a empresa já não pode fazer mais pedidos, mesmo que ainda tenha saldo. Pense bem no que vai pedir em cada um, porque não há tempo para muitas voltas.
Usar o saldo do FCT em formação: o que é preciso
Nem toda a formação conta. Para usar o saldo, tem de cumprir estas regras.
Quem pode dar a formação?
Só conta a formação dada por uma entidade formadora certificada, por exemplo pela DGERT, ou por um estabelecimento de ensino reconhecido. Antes de contratar, peça o comprovativo da certificação. Pode confirmá-la na lista de entidades certificadas da DGERT.
Se precisa de ajuda neste processo, clique aqui. Agende uma sessão rápida e gratuita. Explicamos tudo, ajudamos a descobrir o saldo FCT da empresa, onde pode ser usado e como funciona o processo.
A importância da certificação
Nem todos os programas de formação são elegíveis. A certificação DGERT garante qualidade e conformidade legislativa.
O que qualifica:
- Formação profissional certificada
- Presenças rastreadas
- Certificados emitidos oficialmente
- Conteúdo verificável
O requisito garante que o investimento gera retorno e qualificação genuína, aplicável no dia a dia.
A Vasco Marques Digital Academy possui certificação DGERT. Programas em marketing digital, gestão de redes sociais ou inteligência artificial podem ser 100% financiados pelo FCT, sem custos adicionais para empresas parceiras.
Como a Vasco Marques Digital Academy apoia o processo
A Vasco Marques Digital Academy apoia a sua empresa em todas as etapas do processo.
Como funciona:
1️⃣ Utilize o simulador e obtenha uma estimativa do valor disponível
2️⃣ Escolha as áreas de formação de que a equipa necessita
Master Marketing Digital de A a Z — formação completa do inicial ao avançado
Master Redes Sociais 360 — gestão estratégica e prática
Curso Inteligência Artificial 360 — domínio das ferramentas e aplicações
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Todos 100% online, com acesso vitalício, sessões live semanais e comunidade exclusiva.
3️⃣ Receba uma proposta de formação certificada, pronta a implementar
A Vasco Marques Digital Academy apresenta uma proposta clara incluindo:
- Conteúdo prático e orientado para resultados
- Certificação DGERT garantida
- Documentação completa para conformidade com requisitos de FCT
- Apoio especializado durante todo o processo
4️⃣ Mobilize o saldo do FCT e realize a formação com certificação DGERT
Após aprovação do resgate, a empresa mobiliza os fundos e a formação começa. A academia fornece toda a documentação necessária, listas de presença, certificados e registos de conclusão.
E para formação que ainda vai acontecer?
Para ações futuras, a empresa precisa de ter um plano de formação feito, divulgado aos trabalhadores e em vigor. É esse plano que mostra que o dinheiro vai mesmo para a qualificação da equipa.
Que documentos deve guardar?
- Plano de formação
- Comprovativo do aviso aos trabalhadores ou da audição das suas estruturas
- Faturas e recibos da entidade formadora
- Comprovativo da certificação da entidade
- Sumários e listas de presenças
- Certificados de formação de cada trabalhador
Que formação faz sentido para a sua equipa?
A melhor formação é a que a equipa vai usar no trabalho de todos os dias. Duas áreas que muitas empresas escolhem:
- Inteligência artificial. Para automatizar tarefas repetitivas, analisar dados e criar conteúdos mais depressa. Cursos: Inteligência Artificial 360, Inteligência Artificial Pro e Inteligência Artificial e Ferramentas Digitais.
- Marketing digital. Para trabalhar SEO, redes sociais, anúncios e métricas com método. Cursos: Master Marketing Digital de A a Z, Master Marketing Digital Pro, Master Marketing Digital 360 e Master Redes Sociais 360.
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Como a Vasco Marques Digital Academy pode ajudar
A Vasco Marques Digital Academy tem certificação DGERT desde 2015. Os cursos são 100% online, com acesso vitalício e sessões em direto todas as semanas.
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Exemplo: imagine uma agência de comunicação com 15 pessoas e 25 mil euros no FCT. Com esse saldo, consegue pagar formação em inteligência artificial e marketing digital para a equipa toda, sem mexer no orçamento do ano.
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Perguntas frequentes sobre o FCT
Até quando posso usar o saldo do FCT?
Até 31 de dezembro de 2026. Depois dessa data, o saldo que sobrar passa para o FGCT.
A minha empresa tem saldo no FCT?
Se teve trabalhadores com contratos feitos entre outubro de 2013 e maio de 2023, é provável que sim. Faça a simulação para saber o valor a resgatar.
Onde vejo o saldo do FCT?
No portal fundoscompensacao.pt, com o utilizador e a senha da Segurança Social Direta da empresa.
Posso ir buscar o dinheiro sem dar uma finalidade?
Não. O saldo só pode ser usado para os fins previstos na lei: formação certificada, habitação, creches e refeitórios, ou até 50% de compensações por fim de contrato.
A formação tem de ser certificada?
Sim. Tem de ser dada por uma entidade formadora certificada ou por um estabelecimento de ensino reconhecido.
Qual é a diferença entre FCT e FGCT?
O FCT tem uma conta por empresa, que a empresa pode usar até ao fim de 2026. O FGCT é um fundo comum que paga ao trabalhador até metade da compensação quando a empresa não a paga.
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