TERMOS E CONDIÇÕES
Parte I – Funcionamento do site
Perâmbulo
Os Termos e Condições do website https://vascomarques.academy, regulam a relação entre a W2B, Sociedade Unipessoal Lda., que será designada por VM Digital Academy e o utilizador.
Este acordo determina os termos e condições que se aplicam ao uso do website por parte do utilizador final. A sua utilização está sujeita à prévia aceitação dos termos e condições gerais de uso doravante descritos.
As condições de utilização da VM Digital Academy são aceites com o processo de compra. Estas condições de utilização encontram-se em
https://vascomarques.academy e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento.
Qualquer uso do website por parte do utilizador final após esta publicação será entendido como sendo uma aceitação das alterações efetuadas. Sugerimos aos utilizadores que releiam periodicamente os Termos de Utilização e Política de Privacidade de modo que estejam sempre informados de quaisquer alterações que possam ocorrer.
O website https://vascomarques.academy não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores que não se encontrem registados, permitindo assim que os visitantes naveguem anonimamente.
1. Objetivos
A VM Digital Academy assume como objetivos: (1) comercializar formação em formato e-Learning e b-Learning, (2) serviços de consultoria na área do marketing digital; (3) comercializar livros ou qualquer outro produto físico ou digital semelhante e inerente à área do marketing digital.
A VM Digital Academy verifica, periodicamente, o acesso a todos os links, de forma a assegurar o seu correto funcionamento, evitando defraudar as expectativas dos clientes, podendo proceder à sua alteração ou eliminação se considerar necessário.
2. Registo
Os utilizadores que pretendam se registar no website https://vascomarques.academy terão que reunir as condições necessárias, declarando que tomam conhecimento e aceitam os presentes termos e condições, com a confirmação no respetivo botão em “Declaro que li e aceito os termos e condições bem como a política de privacidade”. Os utilizadores são responsáveis pela veracidade das informações disponibilizadas à VM Digital Academy, bem como por proceder à atualização das mesmas sempre que sofram qualquer alteração. A VM Digital Academy reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas de utilizador relativamente às quais verifique existirem informações falsas ou desatualizadas. Os utilizadores são ainda os únicos responsáveis pela segurança da palavra-passe que definirem para aceder às respetivas contas de utilizador.
Para se registar no website deverá aceder a https://vascomarques.academy/register e preencher o formulário com os dados solicitados.
3. Remover Registo de Conta ou Inscrição na Newsletter
No caso de o utilizador desejar, remover a sua conta deverá comunicar à empresa, enviando e-mail para info@vascomarques.academy a solicitar a remoção da sua conta de cliente. A empresa responsabiliza-se pela remoção da conta, respondendo ao pedido solicitado, com a indicação de que a conta foi removida.
Caso o utilizador pretenda cancelar a receção de comunicações ou Inscrição na Newsletter pode fazê-lo através da própria comunicação em “Remover” ou enviando, um e-mail para info@vascomarques.academy, identificando o nome e contacto de e-mail, e solicitar o cancelamento de comunicações por parte da VM Digital Academy.
No caso de o utilizador desejar, remover a sua conta deverá comunicar à empresa, enviando e-mail para info@vascomarques.academy a solicitar a remoção da sua conta de cliente. A empresa responsabiliza-se pela remoção da conta, respondendo ao pedido solicitado, com a indicação de que a conta foi removida.
Caso o utilizador pretenda cancelar a receção de comunicações ou Inscrição na Newsletter pode fazê-lo através da própria comunicação em “Remover” ou enviando, um e-mail para info@vascomarques.academy, identificando o nome e contacto de e-mail, e solicitar o cancelamento de comunicações por parte da VM Digital Academy.
4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A VM Digital Academy reconhece a importância da proteção da privacidade da informação disponibilizada pelos utilizadores no seu website, e neste sentido desenvolve todos os esforços necessários para respeitar o direito à privacidade dos utilizadores e para tratar quaisquer dados pessoais nos termos legalmente admissíveis, em relação aos dados registados nesta página.
Toda a informação identificável, como sejam o nome e endereço de correio eletrónico, será apenas recolhida mediante consentimento expresso do utilizador. A VM Digital Academy não comunicará a informação pessoal recolhida a terceiros, sem o consentimento prévio, por escrito, dos utilizadores e titulares desses dados.
Os utilizadores podem ainda, aceder diretamente à sua conta no website pelo link https://vascomarques.academy/minha-conta, ou pelo menu lateral, ou no topo em “Definições de Conta” e visualizar os pedidos recentes, editar o seu endereço de entrega e o endereço de faturação e respetivos dados pessoais, bem como alterar a senha de acesso.
A VM Digital Academy utiliza cookies no seu website para otimizar a navegação do utilizador e com o recurso a este mecanismo é possível reconhecer o utilizador nas suas diferentes visitas ao website. Nos cookies utilizados não são armazenadas informações de caráter pessoal, considerada sensível, como por exemplo, os seus dados bancários, entre outros. A informação armazenada nos cookies através deste website é exclusivamente usada pela VM Digital Academy com o intuito de melhorar os seus procedimentos. Caso desative os cookies a VM Digital Academy não se responsabiliza por um eventual mau funcionamento da página.
O servidor da VM Digital Academy utiliza tecnologia SSL (SecureSocketLayer), que permite que seja transmitida, de forma segura, todo o tipo dados pessoais solicitados numa transação, como o nome, o endereço ou o número do cartão de crédito. O SSL consiste numa codificação de dados para que, apenas os envolvidos numa transação, os possam interpretar. O SSL impede que pessoas que sejam alheias à transação possam intercetar as transações e conhecer o seu conteúdo.
5. Propriedade Intelectual
AVISO RELATIVO A DIREITOS DE AUTOR. Copyright © Vasco Marques Digital Academy. Todos os direitos reservados. Quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados. A informação disponibilizada neste website é da responsabilidade da VM Digital Academy e respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
6. Regulação da Publicidade
A VM Digital Academy, não enviará aos utilizadores, qualquer que seja a circunstância, publicidade ou comunicações com finalidade de venda ou de outra natureza comercial, sem que exista pedido prévio ou consentimento por parte destes.
7. Proteção de Menores
Para efeitos de recolha de dados, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 13 anos, pelo que é proibido recolha e informação de dados ou qualquer outro tipo de transação.
Para efeitos de comércio eletrónico, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 16 anos, sendo proibida a recolha e o armazenamento de quaisquer dados pessoais ou qualquer transação com clientes menores de 16 anos.
Apenas é permitido recolher dados pessoais e celebrar contratos com menores de idade compreendida entre 16 e 18 anos com a prévia autorização de um dos pais ou tutor.
Para efeitos de divulgação de material restrito a adultos, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 18 anos.
De salientar que a VM Digital Academy permite, aos pais ou responsáveis pelo menor, a responsabilidade de exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição aos dados dos seus filhos ou tutelados. Acresce ainda, realçar que a empresa irá incentivar as crianças a consultá-los antes de procederem ao fornecimento de quaisquer que sejam os dados.
Não podem adquirir os serviços comercializados através do website os indivíduos que não possuem capacidade jurídica para contratar, bem como menores de idade. Pela aquisição de serviços efetuada por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respetivos progenitores ou tutores. A aquisição de serviços por estes será concretizada no seu exercício do direito de representação legal que possuem.
Parte II – Termos e Condições da Venda
8. Confirmação de Encomenda
Depois do utilizador confirmar a sua encomenda e efetuar o pagamento dos produtos, a VM Digital Academy envia uma mensagem para o e-mail de registo do utilizador, confirmando a receção da encomenda e do pagamento. No caso de, após o pagamento dos artigos, a VM Digital Academy verificar alguma situação de indisponibilidade, será creditado ao utilizador, o montante correspondente ao artigo não disponível ou tentaremos encontrar uma solução benéfica para o cliente, através da substituição por outro produto equivalente em stock, sendo que será sempre enviada uma mensagem ao utilizador.
9. Cupões
Caso o utilizador seja detentor de um cupão de desconto válido aquando da compra, deverá inserir o código no momento de checkout da encomenda, para resgatar o mesmo.
10. Condições de Pagamento
A VM Digital Academy coloca à disposição do utilizador várias modalidades de pagamento através de diferentes plataformas de pagamento, sendo aceites os principais métodos de pagamento (transferência bancária, PayPal, referência multibanco, MBWay e cartão de crédito).
11. Entrega de Produtos
A expedição das encomendas será efetuada nos territórios e nos prazos indicados na página das Condições de compra. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador quando efetua a encomenda. Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao utilizador no momento da encomenda.
O utilizador, ao efetuar uma encomenda, está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados.
O acompanhamento de uma encomenda em curso apenas é possível na opção de envio com registo ou expresso, podendo o utilizador acompanhar através do código fornecido. De todas as formas, sempre que seja necessária alguma informação sobre este, o utilizador poderá contactar através do e-mail: info@vascomarques.academy
No método de envio normal ou registado, a entrega é realizada sem qualquer contacto telefónico prévio por parte do serviço de distribuição.
É efetuada apenas uma única tentativa de entrega na morada principal indicada. Não é possível indicar mais do que uma morada nem solicitar a entrega num local alternativo caso a primeira opção não esteja disponível. Caso não se encontre presente para receber a encomenda, poderá proceder ao levantamento no posto dos CTT indicado no aviso deixado na sua caixa de correio ou no posto disponibilizado no código de acompanhamento que pode consultar em https://ctt.pt.
No caso dos produtos digitais, como por exemplo um eBook ou um curso online, o cliente receberá um e-mail com os dados de acesso ao produto, nomeadamente links ou outros formatos eletrónicos inerentes.
12. Entregas Internacionais
A VM Digital Academy não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que possam existir taxas alfandegárias, sendo estas da responsabilidade do cliente.
Em caso da devolução dos produtos A VM Digital Academy restituirá apenas o montante do valor correspondente à mercadoria, deduzidos encargos financeiros e custos associados ao retorno do transporte. Para mais informações contacte-nos w2b@web2business.pt antes de encomendar.
13. Transmissão da Responsabilidade
Após a entrega dos produtos a responsabilidade dos mesmos passam a ser do utilizador que fez a encomenda, isto é, a partir do momento que passa a ser proprietário desses mesmos produtos.
14. Devoluções no direito da desistência da Compra
Produtos físicos
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, se o cliente pretender devolver o produto físico, poderá fazê-lo dentro do prazo de 14 dias a partir da data de receção do mesmo. No entanto, alargámos esse prazo para 30 dias, para que tenha ainda mais tempo para analisar o produto. Para tal, deverá solicitá-lo por via eletrónica, através do preenchimento do Formulário de Livre Resolução aqui disponível. Informaremos, no prazo de 24 horas, a receção da declaração de resolução e daremos seguimento ao pedido.
De acordo com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o produto devolvido será examinado e apenas será aceite a devolução caso o produto se encontre intacto e em boas condições.
O custo da devolução dos produtos é da responsabilidade do cliente, à exceção de produtos com defeito. A devolução será efetuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de 10 dias a partir da data da devolução do produto.
O reembolso dos pagamentos será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial, ou através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente (IBAN).
Produtos digitais
No caso de se tratar de um produto digital, o prazo de devolução é igualmente de 14 dias, a partir da data de acesso ao mesmo. No entanto, alargámos esse prazo para 30 dias, para que tenha ainda mais tempo para analisar o produto. Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, no caso de existir consumo do produto digital à data da solicitação da devolução, reservamos o direito de cobrar o valor correspondente ao conteúdo consumido. O montante cobrado é calculado proporcionalmente à quantidade de conteúdos visualizados com base no preço contratual total.
A devolução será efetuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de 10 dias a partir da data do cancelamento do acesso ao produto digital.
O reembolso dos pagamentos será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial, ou através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente (IBAN).
15. Trocas
No caso das trocas de produto os custos da devolução correm por conta do utilizador. Se o cliente desejar trocar um produto por outro, ser-lhe-á reembolsado o valor do produto em crédito e deverá efetuar uma nova encomenda. Assim que recebermos a sua devolução, é realizada uma avaliação ao produto. A troca é processada no prazo de 5 dias úteis e receberá um e-mail quando o novo produto for enviado. Apenas aceitamos trocas de produtos novos e em boas condições.
16. Reclamações
Se o cliente desejar efetuar uma reclamação poderá recorrer ao seguinte formulário: http://web2business.pt/reclamacao.
O procedimento para efetuar a reclamação poderá ser através do formulário de reclamação ou enviando e-mail para w2b@web2business.pt, indicando em ambos casos: nome, e-mail, contacto telefónico e descrição da reclamação.
A VM Digital Academy compromete-se a desenvolver todo o tipo de esforços para tratar as reclamações e satisfazer o cliente no espaço de 24 horas úteis após a receção da reclamação, por e-mail ou através de formulário.
A reclamação será resolvida, respeitando os direitos legais do consumidor e assegurando que não acarreta custos adicionais para o consumidor.
Como alternativa, pode registar a sua reclamação no livro de reclamações da nossa empresa (W2B), disponível em www.livroreclamacoes.pt
17. Resolução de Litígios Online
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos.
Neste âmbito, disponibilizamos aqui toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT e expor a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Consulte os sites dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos, na: Lista dos Centros de Arbitragem de Conflitos para Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).
Mais info: https://vascomarques.academy/resolucao-de-litigios
18. Funcionalidade e disponibilidade do website
A VM Digital Academy reserva-se ao direito de alterar, de limitar ou de anular, a qualquer momento, as funcionalidades inerentes à página https://vascomarques.academy, desde que estas não impliquem contratos de compra já celebrados.
Embora o https://vascomarques.academy se esforce para prestar um serviço sem que ocorrência de problemas técnicos, eventualmente, a sua utilização pode ser limitada e/ou temporariamente interrompida, em casos manutenção ou de atualizações ou outro tipo de problemas.
Termos e Condições revistos atualizados em março de 2026
